1. Sobre estes Termos
Estes Termos de Uso regulam o acesso à Polarion Delivery, plataforma destinada à organização de cardápios, pedidos, cozinha, entregas, clientes e demais atividades operacionais de estabelecimentos que realizam vendas para retirada ou entrega.
Ao criar uma conta, aceitar um convite ou utilizar a plataforma, você declara ter lido e concordado com estes Termos. Caso utilize a plataforma em nome de um estabelecimento, você declara possuir autorização para representá-lo ou atuar em sua equipe.
2. Quem pode utilizar
O acesso administrativo é destinado a pessoas com capacidade civil e, quando realizado em nome de uma empresa, a pessoas autorizadas pelo estabelecimento. Cada integrante da equipe deve utilizar sua própria conta e manter suas credenciais em sigilo.
3. Funcionamento da plataforma
A Polarion Delivery pode disponibilizar, entre outros, recursos para:
- cadastro e publicação de cardápios, produtos, preços e personalizações;
- recebimento e acompanhamento de pedidos;
- organização da cozinha, retirada e entrega;
- cadastro de clientes e apoio a ações de relacionamento;
- gestão de equipe, permissões, alertas e configurações da operação.
Recursos podem ser incluídos, ajustados ou descontinuados para evolução técnica, segurança, cumprimento legal ou adequação comercial, preservadas as funcionalidades essenciais do serviço contratado sempre que aplicável.
4. Responsabilidades do estabelecimento
O estabelecimento é responsável por:
- manter corretos e atualizados seus dados, cardápio, preços, horários e disponibilidade;
- cumprir os pedidos aceitos e informar corretamente prazos, taxas e condições;
- observar regras sanitárias, fiscais, consumeristas e próprias de sua atividade;
- informar ingredientes, restrições e alergênicos quando exigido ou necessário;
- gerenciar os acessos de sua equipe e remover permissões que não sejam mais necessárias;
- tratar dados de clientes de forma lícita, segura e compatível com as finalidades informadas;
- responder pelo conteúdo, imagens, marcas e materiais que cadastrar na plataforma.
A Polarion fornece a infraestrutura tecnológica, mas não produz, vende, prepara ou entrega os itens comercializados pelo estabelecimento e não substitui suas obrigações perante o consumidor.
5. Contas, segurança e equipe
O titular da conta deve fornecer informações verdadeiras, escolher senhas seguras e comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso não autorizado. Não é permitido compartilhar credenciais, contornar permissões, testar vulnerabilidades sem autorização ou interferir no funcionamento da plataforma.
Perfis e permissões ajudam a limitar o acesso, mas cabe ao estabelecimento configurar sua equipe de acordo com as funções desempenhadas e revisar periodicamente os acessos ativos.
6. Uso aceitável
É proibido utilizar a Polarion Delivery para:
- praticar atos ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- publicar conteúdo enganoso, discriminatório, malicioso ou sem autorização;
- enviar comunicações abusivas ou realizar campanhas sem fundamento legal;
- copiar, modificar ou tentar acessar código, dados ou áreas não autorizadas;
- sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura ou introduzir código malicioso.
7. Programa piloto e condições comerciais
Durante o programa piloto, determinados recursos podem estar em validação e sofrer ajustes com maior frequência. Condições de acesso, valores, limites, prazo do piloto e eventual migração para planos pagos serão informados separadamente ao estabelecimento.
Nenhuma condição comercial não apresentada nestes Termos será presumida. Propostas, planos ou contratos específicos, quando existentes, complementarão este documento.
8. Disponibilidade, manutenção e integrações
Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Manutenções, falhas de internet, serviços de terceiros, eventos de força maior ou necessidades de segurança podem causar indisponibilidade temporária.
Integrações com serviços externos dependem das regras, disponibilidade e autorizações dos respectivos fornecedores. A existência de uma integração não representa garantia sobre o serviço de terceiro.
9. Propriedade intelectual
A plataforma, seu código, identidade visual, componentes, textos e demais elementos da Polarion são protegidos pela legislação aplicável. O estabelecimento mantém os direitos sobre suas marcas, imagens e conteúdos e concede à Polarion autorização limitada para armazená-los, processá-los e exibi-los durante a prestação do serviço.
10. Dados pessoais e confidencialidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade. Cada parte deve preservar informações confidenciais recebidas em razão da utilização da plataforma e adotar medidas compatíveis com o risco e a natureza dos dados tratados.
11. Suspensão e encerramento
O acesso poderá ser suspenso diante de risco à segurança, indício de fraude, violação destes Termos, determinação legal ou inadimplência prevista em condição comercial aplicável. Sempre que possível e adequado, o estabelecimento será informado e poderá corrigir a situação.
O estabelecimento pode solicitar o encerramento pelo e-mail indicado ao final. Pedidos de exportação ou exclusão serão avaliados conforme viabilidade técnica, obrigações legais, direitos de terceiros e prazos de retenção aplicáveis.
12. Limites de responsabilidade
Cada parte responde pelos danos diretos decorrentes de seus atos, omissões e obrigações. A Polarion não responde por informações incorretas cadastradas pelo estabelecimento, condutas de seus funcionários, qualidade dos produtos, atrasos de entrega, falhas de fornecedores externos ou perdas resultantes de uso contrário às orientações da plataforma.
Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira, inclusive direitos decorrentes de normas de proteção de dados e do consumidor quando aplicáveis.
13. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou no serviço. Alterações relevantes serão comunicadas por meio adequado e a data da versão será atualizada nesta página. Quando exigido, uma nova aceitação será solicitada.
14. Legislação e contato
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Dúvidas, solicitações ou comunicações podem ser enviadas para enzo@polarion.com.br. Eventuais controvérsias serão tratadas no foro competente definido pela legislação aplicável.